Projeto Janela Única Aquaviária é anunciado pelos Ministérios da Economia e da Infraestrutura

Medida visa unificar processos para reduzir burocracia e custos e aumentar competitividade.

Com o objetivo de reduzir a burocracia e custos nos processos de logística aquaviária de comércio exterior e cabotagem, os Ministérios da Infraestrutura e da Economia anunciaram a implantação do projeto Janela Única Aquaviária, que proporcionará a inclusão do Porto Sem Papel 2.0 como um módulo integrado ao Portal Único Siscomex. Essa decisão visa unificar procedimentos e dados do modal aquaviários para que os operadores logísticos consigam atender as diferentes exigências dos órgãos envolvidos no processo de logística de comércio exterior e cabotagem.

Atualmente, o Brasil possui duas formas de operações de comércio exterior pelo modal marítimo. Uma é gerenciada pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) do Ministério da Infraestrutura, que está relacionada a embarcações e atracações, dentro do sistema Porto Sem Papel (PSP). E outra destinada à liberação de mercadorias de importação e exportação, referente ao Portal Único Siscomex, que é gerenciada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ambas pertencentes ao Ministério da Economia.

Além desses sistemas, em alguns casos, os usuários precisam acessar outros sistemas do governo que também são responsáveis por autorizações de estadia de embarcações. Sem contar que há algumas redundâncias entre os sistemas Portal Único Siscomex e PSP. Em média 80% das operações de comércio exterior, em valor, ocorrem por meio do modal de transporte aquaviário, reforçando a importância da Janela Única.

Conheça alguns benefícios desse projeto

A janela única visa beneficiar todo o fluxo de operações de comércio exterior feito pelo modal aquaviário, que unificará processos e procedimentos desnecessários, eliminando os repetidos. Isso proporcionará a redução de custos, de burocracia e aumento da competitividade do setor, além da melhoria do ambiente de negócios e atração de investimentos.

O projeto será implantado em duas etapas para alcançar esse objetivo. A primeira em 2021, será o mapeamento dos processos de carga e trânsito aquaviário em parceria com o setor privado. A projeção é que a janela única esteja totalmente pronta até 2023. Depois de concluído, estima-se uma economia de R$ 10 bilhões anuais para os operadores logísticos e de comércio exterior.

Entenda os sistemas

Portal Único de Comércio Exterior: pertencente ao governo federal visa reduzir a burocracia, o tempo e custos das exportações e importações brasileiras. Atende as demandas do comércio exterior brasileiro, além de criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados que atuam no setor.

Porto sem Papel: sistema de informação que busca reunir em um único lugar a gestão de informações e documentos necessários para a autorização de estadia de embarcações nos portos brasileiros. Nele, a agência de navegação disponibiliza essas informações para que o órgão governamental autorize a atracação ou desatracação da embarcação, possibilitando a análise dos dados por parte das autoridades portuárias e órgãos de fiscalização.

Janela Única Aquaviária: vai integrar o Porto Sem Papel, do Ministério da Infraestrutura, ao Portal Único de Comércio Exterior, do Mistério da Economia, visando eliminar redundâncias entre os dois sistemas. Dessa forma, reduz a burocracia para agilizar os processos da logística aquaviária do comércio exterior brasileiro.