Receita Federal cria Fórum de diálogo no âmbito tributário e aduaneiro (Fata)
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O objetivo é estabelecer um plenário de comunicação entre as entidades empresariais e profissionais e o fisco federal
O FATA é um órgão consultivo, que visa a conformidade tributária e aduaneira e melhoria da relação fisco-contribuinte. É um canal permanente com o objetivo de manter a comunicação e relacionamento cooperativo entre a Receita Federal e as entidades representativas das categorias econômicas e profissionais que atuam na área fiscal.
Nesse Fórum serão debatidos assuntos de natureza tributária e aduaneira apresentados pela Receita Federal, pelos contribuintes, pela sociedade, visando ao aprimoramento técnico e normativo dos procedimentos.
Principais atribuições:
- Melhorar relacionamento entre a Receita Federal e os contribuintes, mediante a implementação e a melhoria de canais comunicação.
- Facilitação e assistência com objetivo em incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais.
- Aumento da transparência e da segurança jurídica a clareza da regra fiscal e dos impostos a serem pagos.
- Atualização constante das regras e dos programas de conformidade para melhoria legislativa, doutrinária, jurisprudencial e socioeconômica.
- Adesão das melhores práticas internacionais, entre outros.
O FATA é composto por membros da Receita, representantes de categorias econômicas empresariais e de categorias profissionais que tenham interesse nos temas tributários e aduaneiros administrados pela RFB, além de organizações da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa.
Acesse aqui e consulte a Portaria RFB nº 253/2022.
