Portal Único do Comércio Exterior e o Novo Processo de Importação: tudo que você precisa saber

Conheça as novidades e benefícios para os importadores e para a economia brasileira que o novo processo de importação proporciona

O Novo Processo de Importação é um conjunto de medidas implementadas pelo governo brasileiro para modernizar e simplificar o processo de importação de mercadorias no país. As mudanças visam tornar o processo mais ágil, transparente e eficiente, reduzindo custos e prazos para importadores e exportadores.

Entre as principais mudanças do Novo Processo de Importação estão a criação do Portal Único de Comércio Exterior, que integra as informações e processos de diversos órgãos governamentais envolvidos na importação, a eliminação de documentos em papel e a adoção de procedimentos eletrônicos, e a simplificação dos procedimentos de licenciamento de importação e de despacho aduaneiro.

Além disso, o Novo Processo de Importação busca aumentar a segurança e a efetividade do controle aduaneiro por meio do uso de tecnologias como a inspeção não invasiva de cargas e a análise de risco. Com essas medidas, espera-se reduzir o tempo de espera e os custos de importação no Brasil, tornando o país mais competitivo no comércio internacional.

Ele traz diversos benefícios para os importadores, exportadores e para a economia brasileira como um todo. Algumas dessas vantagens são:

Guichê Único. Um dos mais significativos avanços diz respeito a implementação da Guichê Único (Declaração Única de Importação) que permite uma inspeção integrada de mercadorias por parte da Receita Federal, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e demais órgãos fiscalizatórios da administração.

Pagamento automatizado do ICMS em que o cálculo e exoneração do imposto também podem ser realizados via Siscomex.

Nova versão do Sistema Classif (Sistema de Auxílio à Classificação Fiscal de Mercadorias), que oferece suporte às empresas para a localização do código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) em produtos importados do exterior.

Maior agilidade e eficiência. Com a simplificação dos procedimentos e a adoção de processos eletrônicos, o tempo de espera e a burocracia são reduzidos, tornando o processo de importação mais rápido e eficiente.

Redução de custos. O uso de processos eletrônicos e a eliminação de documentos em papel reduzem os custos operacionais e administrativos envolvidos na importação, o que pode ser um diferencial competitivo para as empresas.

Maior transparência. A criação do Portal Único de Comércio Exterior e a integração das informações de diversos órgãos governamentais envolvidos na importação tornam o processo mais transparente e previsível para os importadores.

Facilidade de acesso a novos mercados. Com a redução da burocracia e a maior eficiência do processo de importação, as empresas brasileiras têm mais facilidade para acessar novos mercados internacionais, aumentando suas oportunidades de negócio.

Melhor controle aduaneiro. Com a adoção de tecnologias como a inspeção não invasiva de cargas e a análise de risco, é possível realizar um controle aduaneiro mais efetivo e seguro, reduzindo o risco de fraudes e crimes relacionados ao comércio exterior.