Desvendando os INCOTERMS: saiba como essas regras facilitam o comércio global com segurança

São normas padronizadas que regulam aspectos diversos do comércio internacional como custos e obrigações entre o comprador e o vendedor em um contrato de compra e venda de mercadorias

Os INCOTERMS são termos padronizados e internacionais utilizados para definir as responsabilidades e obrigações do comprador e do vendedor em uma transação comercial internacional. O termo “INCOTERMS” é a abreviação de “International Commercial Terms” (Termos Internacionais de Comércio).

Essas regras foram desenvolvidas e são mantidas pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são revisadas periodicamente para se adequarem às mudanças e necessidades do comércio global. O principal objetivo dos INCOTERMS é evitar ambiguidades e garantir que todas as partes envolvidas em uma transação tenham uma compreensão clara de suas responsabilidades, riscos e custos durante o transporte e entrega das mercadorias.

Principais INCOTERMS e suas características:

Existem vários INCOTERMS, cada um identificado por uma sigla de três letras que descreve as obrigações específicas do comprador e do vendedor. Abaixo estão alguns dos principais INCOTERMS utilizados internacionalmente:

EXW (Ex Works): O vendedor disponibiliza a mercadoria em suas instalações, e o comprador assume todos os riscos e custos a partir desse ponto.

FCA (Free Carrier): O vendedor entrega a mercadoria a um transportador indicado pelo comprador, assumindo os custos até esse ponto.

FOB (Free On Board): O vendedor é responsável pela entrega da mercadoria no porto de embarque, e os custos e riscos são transferidos para o comprador a partir desse momento.

CIF (Cost, Insurance and Freight): O vendedor contrata o transporte e seguro das mercadorias até o porto de destino indicado pelo comprador.

DAP (Delivered at Place): O vendedor entrega a mercadoria no local designado pelo comprador, assumindo todos os custos e riscos até esse ponto.

DDP (Delivered Duty Paid): O vendedor é responsável por entregar a mercadoria no local de destino designado pelo comprador, incluindo o pagamento de todos os custos, taxas e impostos aplicáveis.

Atualizações recentes dos INCOTERMS no Brasil:

Em sua última revisão em 2020, os INCOTERMS foram atualizados para refletir as mudanças no comércio internacional. As principais atualizações incluem uma maior ênfase nos termos que podem ser usados em quaisquer modos de transporte, tornando-os mais versáteis.

Para o Brasil, as atualizações dos INCOTERMS têm uma importância significativa, já que o país é um dos principais players no comércio global, com destaque para exportações de commodities agrícolas, minerais e produtos manufaturados.

Os INCOTERMS são ferramentas cruciais para facilitar o comércio internacional, proporcionando clareza e transparência nas negociações entre compradores e vendedores. Esses termos padronizados ajudam a evitar disputas e garantem que as responsabilidades sejam distribuídas de maneira justa.

Se você está envolvido no comércio global, é fundamental compreender os diferentes INCOTERMS disponíveis e escolher o mais adequado para cada transação específica. Lembre-se sempre de que os INCOTERMS não são leis, mas acordos comerciais que devem ser acordados por ambas as partes em um contrato escrito.