15% das importações brasileiras são atingidas pela redução de imposto de importação
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Para a CNI, a medida do governo federal pode caracterizar uma via unilateral para importações, prejudicando a livre concorrência de mercado e indústria nacional.
O governo federal anunciou a redução de 10% do Imposto de Importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT), que atingirá o equivalente a 15% das importações totais brasileiras. A China será a maior beneficiada com essa medida.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que 924 produtos desses dois segmentos serão afetados com essa redução. Em 2020, eles corresponderam por US$ 24 bilhões ou 15% do total das importações brasileiras. Esses produtos terão em média uma queda de 13,6% para 12,2% a tarifa de importação.
Em 2020 a China respondeu com 31% das compras de bens de capital e produtos de informática e telecomunicações, gerando um valor em torno de US$ 7,5 milhões. O país asiático é a principal origem das importações desses itens. Na sequência, tem destaque a União Europeia (US$ 2,9 bilhões ou 12%), os Estados Unidos (US$ 2,3 bilhões ou 10%) e o Japão (US$ 934 milhões ou 4%). Vietnã (US$ 774 milhões ou 3%) e Coreia do Sul (US$ 692 milhões ou 3%).
Os setores mais afetados com essa medida serão os de máquinas e aparelhos mecânicos, máquinas e aparelhos elétricos e os de embarcações e estruturas flutuantes. Já os produtos que receberão impactos estão as plataformas de perfuração ou exploração, os barcos-faróis e guindastes e outras partes para aparelhos de telefonia e telegrafia.
Segundo a CNI, o governo federal não realizou consulta pública antes de implementar a medida, descumprindo compromisso com a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia com o setor produtivo. Além disso, não apresentou uma análise dos efeitos da redução tarifária para a economia brasileira, tão afetada pela pandemia do coronavírus.
Em entrevista à Revista Portuária, o superintendente de Desenvolvimento Industrial da CNI, João Emilio Gonçalves, avalia que a redução de imposto de importação, além de enfraquecer o sistema de defesa comercial brasileiro para esses dois setores, pode corresponder a mais uma etapa de abertura comercial unilateral que tem sido realizada pelo governo.
De acordo com a CNI, os setores de bens de capital, de informática e telecomunicações estão entre os principais beneficiários de subsídios aplicados pela China, correspondendo a 53 tipos de subsídios no país asiático. Vietnã e Coreia do Sul, países que também têm origens das importações desses produtos, são investigadas por práticas de dumping de suas empresas.
Para a CNI, a medida do governo federal vai na contramão do documento circulado por Brasil e Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC), que prevê o combate às práticas de economia não de mercado, por ser nociva à concorrência no cenário mundial.
“Reduzir o imposto de importação sem consultar o setor privado, na prática, é conceder em uma via de mão única um benefício às importações de outros países, inclusive aquelas beneficiadas por práticas desleais, prejudicando a livre concorrência de fato e impondo mais um ônus para a indústria nacional”, afirma o superintendente em entrevista concedida a Revista Portuária.
