1. OBJETIVO
Na ANX INTERNACITIONAL LOGISTICS privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência no tratamento de seus dados pessoais. Por isto, esta política tem o objetivo de estabelecer as diretrizes para a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais de usuários/clientes que acessam ou usam nosso site.
Assim, ao utilizar nosso site, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política e sob as normas legais vigentes que contemplam a Proteção de Dados
2. DEFINIÇÕES
Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela ANX INTERNACITIONAL LOGISTICS, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela ANX INTERNACITIONAL LOGISTICS identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a ANX INTERNACITIONAL LOGISTICS deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da ANX INTERNACITIONAL LOGISTICS.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a ANX INTERNACITIONAL LOGISTICS trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
3. DIRETRIZES GERAIS E ESPECIFICAS
Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela ANX INTERNACITIONAL LOGISTICS incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados e resume como poderemos coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Caso o Usuário não se enquadre nas diretrizes acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela ANX INTERNACITIONAL LOGISTICS, bem como os sites e serviços por ela operados.
3.1. COLETA E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A ANX INTERNACITIONAL LOGISTICS apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizado legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.
Assim, o Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio do preenchimento de FORMULÁRIOS/ETC, disponibilizados pelo site da ANX INTERNACITIONAL LOGISTICS e/ou através de aplicativos.
Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela ANX INTERNACITIONAL LOGISTICS, inclusive em seu site, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro.
Conforme descrito na presente Política, a ANX INTERNACITIONAL LOGISTICS tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da ANX INTERNACITIONAL LOGISTICS, para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
3.2. 1.1. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A ANX INTERNACITIONAL LOGISTICS apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizado legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.
A ANX INTERNACITIONAL LOGISTICS não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para outras finalidades que não sejam para a viabilização da prestação de serviços e o aprimoramento da experiência de uso, nos comprometendo, no entanto, a implementar todas as medidas técnicas e organizacionais apropriadas, de forma a proteger todos os dados coletados.
A ANX INTERNACITIONAL LOGISTICS poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
I. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
II. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da ANX INTERNACITIONAL LOGISTICS
III. Com fornecedores e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
IV. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
V. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
Em certas circunstâncias, a ANX INTERNACITIONAL LOGISTICS poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
I. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
II. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
III. Execução de seus contratos;
IV. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
V. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
VI. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da ANX INTERNACITIONAL LOGISTICS e suas empresas coligadas;
VII. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
VIII. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da ANX INTERNACITIONAL LOGISTICS
A ANX INTERNACITIONAL LOGISTICS poderá cientificar os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4.2, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A ANX INTERNACITIONAL LOGISTICS poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
3.3. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Os dados coletados, inclusive os Dados Pessoais, serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação entre você e a ANX INTERNACITIONAL LOGISTICS perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, a saber:
I. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
Empregamos as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais, garantindo a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos mesmos, através do uso de ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
A ANX INTERNACITIONAL LOGISTICS se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, nos comprometemos a comunicar nossos usuários/clientes e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
3.4. DIREITOS DOS USUÁRIOS
A ANX INTERNACITIONAL LOGISTICS assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a ANX INTERNACITIONAL LOGISTICS trata a seu respeito.
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
Para o exercício destes direitos, você deve entrar em contato com a ANX INTERNACITIONAL LOGISTICS, através dos meios disponíveis nesta Política.
Para estas situações e de forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam garantir sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
3.5. COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO
A ANX INTERNACITIONAL LOGISTICS faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies, ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste site.
3.6. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
3.7. RESPONSABILIDADES E CONTATO
A ANX INTERNACITIONAL LOGISTICS prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento, assumindo o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela ANX INTERNATIONA LOGISTICS, comprometemo-nos a segui-las.
I. Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II. Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da ANX INTERNACITIONAL LOGISTICS
III. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante aos nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
IV. Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários e quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé, sendo estas, de inteira responsabilidade do usuário/cliente.
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre os dados pessoais que tratamos ou ainda, para o exercício de seus direitos, você pode entrar em contato com a nossa equipe, através do e-mail: info@anxlogistics.com
3.8. FORO DE ELEIÇÃO
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Santos é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma
