Entenda como funciona a parametrização dos processos de DUIMP e DI
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A parametrização na importação é um procedimento criado pela Receita Federal do Brasil para análise das mercadorias durante o processo de despacho aduaneiro. No qual há um “sorteio de canais” a fim de filtrar os processos que representam maior risco aduaneiro.
A parametrização tem início a partir do registro da Declaração de Importação (DI) no Siscomex ou do registro da DUIMP no Portal Único Siscomex.
São canais de parametrização na importação:
Canal Verde: o sistema registra o desembaraço automático da mercadoria, dispensados o exame documental e a verificação física da mercadoria. A DI (Declaração de Importação) selecionada para canal verde, no Siscomex Importação WEB, poderá ser objeto de conferência física ou documental, quando forem identificados elementos indiciários de irregularidade na importação, pelo AFRFB responsável por essa atividade.
Canal Amarelo: deve ser realizado o exame documental e, não sendo constatada irregularidade, efetuado o desembaraço aduaneiro, é dispensada a verificação física da mercadoria. Portanto, na hipótese de descrição incompleta da mercadoria na DI, que exija verificação física para identificação com vistas a confirmar a correção da classificação fiscal ou da origem declarada, o AFRFB pode condicionar a conclusão do exame documental à verificação física da mercadoria
Canal Vermelho: a mercadoria somente é desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação física da mercadoria.
Canal Cinza: deve ser realizado o exame documental, a verificação física da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar indícios de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria.
Na nova DUIMP os canais de parametrização permanecerão os mesmos, mas com algumas melhorias. Sobretudo no que diz respeito a transparência de informações. O despachante aduaneiro acessando a tela de consulta da DUIMP no Portal Único visualizará de forma clara o “Resultado da Análise de Risco”.
