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O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é uma taxa cobrada sobre o valor do transporte aquaviário, aplicada às operações de importação e de cabotagem. Esse adicional foi instituído pela Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, com o objetivo de financiar o Fundo de Marinha Mercante (FMM), destinado a promover o desenvolvimento e a modernização da frota mercante brasileira.
Para calcular o AFRMM, é necessário considerar o valor contratado para o transporte marítimo da mercadoria importada. A alíquota varia de acordo com a natureza da carga e com a distância percorrida pelo navio. Para cargas líquidas, a alíquota é de 25%, enquanto para cargas sólidas, é de 10%. No caso de longo curso, a alíquota é de 25%, enquanto para o transporte de cabotagem, é de 10%.
O cálculo é feito aplicando-se a alíquota correspondente sobre o valor do frete contratado para o transporte da mercadoria. Por exemplo, se o valor contratado para importação de determinada carga for de R$ 10.000,00 e a alíquota para o tipo de carga e trajeto escolhidos for de 25%, o valor será de R$ 2.500,00.
Ele desempenha diversas funções na importação. Serve como uma fonte de recursos para o Fundo de Marinha Mercante, que financia projetos voltados para o desenvolvimento e modernização da frota mercante nacional. Além disso, ele tem o objetivo de estimular o transporte marítimo nacional, contribuindo para a competitividade do setor e para o aumento da participação do transporte aquaviário na matriz de transporte brasileira. Quanto à responsabilidade pelo pagamento do AFRMM, cabe ao importador arcar com essa taxa. Na prática, o valor é incluído no custo total da importação e é pago juntamente com os demais tributos e despesas relacionadas à operação de importação. O não pagamento pode acarretar penalidades, como multas e impedimento de liberação da carga.
